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18 de Maio de 2021
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    CCJ da Assembleia Legislativa do RS irá apreciar projetos que ampliam cargos e funções gratificadas no Judiciário Gaúcho

    Publicado por Veredictum
    há 9 anos

    Frequentemente a população do Rio Grande do Sul se depara com notícias sobre a morosidade do Poder Judiciário gaúcho. E uma das causas para essa lentidão, além do fato de ser o Estado que possui a maior demanda por habitante em comparação com as demais Justiças Estaduais do país, de acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário gaúcho que possui em torno de oito mil servidores ativos, tem cerca de 1.800 vagas em aberto para atender a 4,5 milhões de processos em tramitação. Como forma de minimizar os problemas, foram propostos pela Justiça Estadual quatro Projetos de Lei que criam cargos e funções gratificadas no Judiciário gaúcho.

    Estes Projetos de Lei (PLs) serão apreciados nesta terça-feirs (12/06) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS.

    Os relatores dos PLs serão os Deputados Lucas Redecker (PSDB), Paulo Azeredo (PDT), e Marlon Santos (PDT). A presidência da CCJ é do Deputado Março Alba (PMDB).

    Após aprovação na CCJ, as matérias serão levadas ao plenário para apreciação e votação.

    O Tribunal espera que os projetos sejam apreciados pelo parlamento antes do recesso de julho.

    Conheça os projetos:

    - PL 84/2012 cria oito funções gratificadas nos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça.

    - PL 85/2012 cria 88 cargos de Oficial Escrevente na entrância intermediária e 160 cargos na entrância final.

    - PL 86/2012 cria, nos serviços auxiliares do TJ, a gratificação especial por atividade desenvolvida nos serviços de Arquivo Judicial e de Arquivo Administrativo, vinculados à Direção Administrativa do TJ.

    - PL190/2007: Foi reativado a pedido da Administração do Tribunal de Justiça e prevê a criação, nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau, de um total de 96 cargos.

    Com informacoes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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