Ophir defende fim do sigilo bancário de políticos dentro da luta anticorrupção

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (12) durante o lançamento do Observatório da Corrupção, na OAB de Alagoas, que vai propor ao Congresso Nacional a aprovação de um a lei para pôr fim ao sigilo bancário e fiscal dos mandatários de cargos políticos. Ele afirmou que apresentará a proposta como mais um instrumento na luta contra a corrupção no País e adiantou que a levará também à discussão do movimento suprapartidário contra corrupção e impunidade, coordenado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que conta com apoio da OAB e outras entidades. Do lançamento do Observatório, participaram também o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da OAB-AL, Omar Coêlho, e o presidente da Comsisão Especial de Combate à Corrupção e Impunidade da entidade, Paulo Brêda.

Segundo o presidente nacional da OAB, pela proposição que pretende apresentar ao Congresso, o instrumento da quebra do sigilo bancário e fiscal valeria para os cargos políticos eletivos, tanto para mandatos legislativos quanto executivos, abrangendo todo o período compreendido entre a diplomação e o término do respectivo mandato. "A ideia é dotar a sociedade de um meio eficaz de controle da situação financeira, fiscal e patrimonial daqueles que, exercendo funções públicas de caráter político, devem ter sua vida pessoal e política revestida da necessária transparência", sustentou Ophir durante o ato na OAB-AL.

Lançado nacionalmente pela OAB no último dia 24 de outubro, o Observatório da Corrupção servirá de instrumento para a sociedade pleitear e acompanhar julgamentos de casos de corrupção em todas as instâncias. O cidadão poderá fazer denúncias a demora no julgamento de casos de corrupção e acompanhar o andamento de sua reclamação pelo site http://observatorio.oab.org.br, que já está disponibilizado e pode ser acessado em links instalados nas páginas eletrônicas da OAB Nacional (www.oab.org.br) ou da OAB-AL (www.oab-al.org.br).

Fonte: OAB