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Notícia ·
há 14 anos
Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido
A Juíza de Direito Adriana da Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, deferiu pedido de progressão para o regime prisional semiaberto em favor do apenado Cláudio Adriano...
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Notícia ·
há 13 anos
Turma mantém indenização a viúva de eletricista assassinado por desinstalar "gatos"
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Enecolpa Engenharia Eletrificação e Construção Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por dano material e...
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Notícia ·
há 13 anos
Suspensas ações individuais referentes ao piso nacional do magistério no 2º Juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública
Em decisão liminar, a Juíza Mara Lúcia Coccaro Martins suspendeu hoje (14/9) as ações individuais em tramitação no 2º Juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública que pedem o pagamento do piso nacional aos...
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Notícia ·
há 13 anos
TJSP obtém os primeiros resultados da Resolução 542/11
Mesmo com o prazo estabelecido ainda não esgotado, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em um primeiro estudo (concluído no último dia 5) sobre os resultados da Resolução 542/11, computou que dos...
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Notícia ·
há 13 anos
Ophir defende fim do sigilo bancário de políticos dentro da luta anticorrupção
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (12) durante o lançamento do Observatório da Corrupção, na OAB de Alagoas, que vai propor ao Congresso Nacional...
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Notícia ·
há 13 anos
Bailão condenado a pagar indenização por agressão praticada por seguranças
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão da comarca de São Bento do Sul, que havia condenado Sandi Bar e Salão ao pagamento de indenização por danos morais a D. S., filha de um homem...
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Notícia ·
há 17 anos
Lei sobre pesca no RS é inconstitucional
Lei gaúcha sobre pesca semiprofissional e esportiva é inconstitucional O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à ação...
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Notícia ·
há 17 anos
Militar deve ser reformado em grau superior
Militar com aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior Militares acometidos pela aids e reformados ex officio por incapacidade definitiva têm direito a receber o soldo com base nos...
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Notícia ·
há 17 anos
Concurso público para Polícia Civil - Delegado, Investigador , Escrivão e Papiloscopista - Paraná
A Polícia Civil do Paraná abriu edital para Concurso Público para provimento de vagas na classe inicial para os cargos de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia e...
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Notícia ·
há 12 anos
CCJ da Assembleia Legislativa do RS irá apreciar projetos que ampliam cargos e funções gratificadas no Judiciário Gaúcho
Frequentemente a população do Rio Grande do Sul se depara com notícias sobre a morosidade do Poder Judiciário gaúcho. E uma das causas para essa lentidão, além do fato de ser o Estado que possui a...
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